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Regras Gerais Da Gaijin Para Eventos Promocionais

AVISO IMPORTANTE: LEIA ESTE DOCUMENTO ATENTAMENTE ANTES DE O ACEITAR E CERTIFIQUE-SE DE QUE TEM PELO MENOS 16 ANOS DE IDADE OU A IDADE EXIGIDA POR LEI NO SEU LOCAL DE RESIDÊNCIA PARA PODER ACEITAR ESTE DOCUMENTO. PODE ENCONTRAR MAIS DETALHES SOBRE A IDADE DE CONSENTIMENTO E OUTROS REQUISITOS PARA PARTICIPAR NO EVENTO NA SECÇÃO 3 DESTE DOCUMENTO. A VERSÃO INGLESA DESTE DOCUMENTO É A ÚNICA VERSÃO ORIGINAL E IRÁ PREVALECER NA EVENTUALIDADE DE QUAISQUER DIFERENÇAS, PERGUNTAS OU DISPUTAS RELATIVAS AO SIGNIFICADO, FORMA, VALIDADE OU INTERPRETAÇÃO.

As presentes Regras Gerais para publicidade, marketing e eventos promocionais organizados pela Gaijin ("Regras Promocionais" e "Eventos", respetivamente) constituem um contrato legal entre si (o Participante) e a Gaijin Network Ltd, uma empresa com sede social em Ifigeneias street 63, Office 302, Strovolos, Nicosia 2003, Chipre ("Gaijin"), que também pode ser designada por "nós", "nosso"ou"nossa" neste documento.

  • A participação em cada Evento é regulada pelas seguintes Regras Promocionais, salvo disposição expressa em contrário da Gaijin. Ao iniciar a participação no Evento, aceita que estará juridicamente vinculado por estas Regras Promocionais.

Para sua comodidade, estas Regras Promocionais estão divididas nas seguintes secções:

  1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
  2. DURAÇÃO DO EVENTO
  3. ELEGIBILIDADE PARA PARTICIPAÇÃO
  4. LIMITAÇÕES E RESTRIÇÕES
  5. SELEÇÃO DO VENCEDOR E PRÉMIOS
  6. ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO
  7. PROBLEMAS TÉCNICOS
  8. REGRAS DE CONDUTA: DISPOSIÇÕES GERAIS
  9. UTILIZAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES PELA GAIJIN
  10. ISENÇÃO E RENÚNCIA
  11. PRIVACIDADE
  12. APLICAÇÃO LEGAL
  13. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

PODEM APLICAR-SE DETERMINADAS LEIS E REGULAMENTOS. CONSULTE A SECÇÃO 12 DESTE DOCUMENTO.

NÃO É NECESSÁRIO EFETUAR NENHUMA COMPRA PARA PARTICIPAR OU PARA GANHAR, A NÃO SER QUE TAL SEJA EXPLICITAMENTE INDICADO NO ANÚNCIO (CONSULTE ABAIXO A DEFINIÇÃO DE "ANÚNCIO"). NENHUMA FORMA DE CONTRIBUIÇÃO SERVIRÁ PARA AUMENTAR AS SUAS HIPÓTESES DE GANHAR.

  1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
    1. No âmbito das presentes Regras Promocionais, as seguintes palavras e expressões terão o significado abaixo indicado:
  • "Anúncio" significa quaisquer termos, regras, mensagens ou outras informações publicados pela Gaijin em relação ao Evento relevante, incluindo a oferta para participar no Evento, os quais devem ser considerados parte integrante das presentes Regras Promocionais.
  • "Jogo" significa um videojogo publicado ou distribuído pela Gaijin, incluindo War Thunder, Crossout, Star Conflict, CRSED: F.O.A.D., Enlisted, Age of Water ou qualquer outro videojogo da Gaijin.
  • "Participante" significa uma pessoa elegível para participar no Evento nos termos destas Regras Promocionais e do Anúncio, e que tenha iniciado devidamente a sua participação no Evento. Também designado "você" nestas Regras Promocionais.
  • "Parceiro" significa uma organização envolvida pela Gaijin na organização do Evento (os detalhes de tal envolvimento podem ser especificados no Anúncio ou de outra forma).
  • "Prémio" significa qualquer recompensa ou presente oferecido ou atribuído no Evento conforme descrito abaixo, na Secção 5.
  • "Plataforma" significa uma plataforma da Internet, por exemplo, Twitch (twitch.tv), VK (vk.com), YouTube (youtube.com) ou outro website/recurso, ou um local físico onde o Evento tem lugar.
  • "Vantagem Injusta" significa o resultado de ações ilegais, desonestas ou injustas que visem obter o Prémio ou outra vantagem no Evento por meio de fraude, falsificação, chantagem, coerção, abuso, utilização indevida de dados ou outros meios de contornar estas Regras Promocionais.
  1. A Gaijin reserva-se o direito de, ao seu critério razoável, adicionar, alterar, variar ou renunciar a estas Regras Promocionais ou ao Anúncio, com efeito em qualquer momento no futuro, sem aviso prévio da alteração. As informações relativas a tais alterações serão publicadas da mesma forma que as presentes Regras Promocionais (ou Anúncios, respetivamente).
  2. Nenhum Evento é endossado ou patrocinado por outra parte que não a Gaijin e o Parceiro indicado pela Gaijin no Anúncio ou por outro meio.
  3. A Gaijin pode envolver um ou mais Parceiros na realização do Evento.
  4. O objetivo do Evento é promover o(s) Jogo(s) especificado(s) no Anúncio ou os serviços da Gaijin, salvo indicação em contrário no Anúncio.
  5. A violação das regras indicadas no Anúncio constitui uma violação das presentes Regras Promocionais.

1.7 A Gaijin pode incluir determinadas restrições ao número de Participantes no Evento (e, se aplicável, ao número de equipas e dos respetivos membros).

2 DURAÇÃO DO EVENTO

2.1 A Gaijin especifica os termos de cada Evento nos Anúncios relevantes. 

2.2 A Gaijin reserva-se o direito de alterar: 

  • a data de início do Evento - até 1 (um) dia do calendário antes da data de início original (ou da última data de início válida) do Evento;
  • a data de fim do Evento - a qualquer momento, de acordo com o exclusivo critério da Gaijin, tendo em conta o disposto na lei aplicável de acordo com a Secção 12, abaixo.

3 ELEGIBILIDADE PARA PARTICIPAÇÃO

3.1 A Gaijin especifica os termos e condições de registo e elegibilidade para cada Evento nos Anúncios relevantes. As disposições abaixo aplicam-se a cada Evento, salvo indicação expressa em contrário no Anúncio.

3.2 Para ser considerado Participante, tem de cumprir os seguintes requisitos de elegibilidade:

  • ter 16 anos de idade ou mais (ou outra idade, superior ou inferior, que seja exigida no seu país de residência para estar juridicamente vinculado por estas Regras Promocionais sem limitações);
  • cumprir os Termos e Condições da Gaijin ("Termos e Condições da Gaijin"), que têm precedência sobre os termos das presentes Regras Promocionais, e aceitá-los, incluindo os Termos de Serviço da Gaijin, bem como confirmar a Política de Privacidade da Gaijin;
  • cumprir os requisitos das Regras de Conduta, de acordo com a Secção 8 das presentes Regras Promocionais. 
  1. Limitações relativas à alcunha. A alcunha utilizada por um Participante: 
  • não pode incluir ou utilizar os nomes afiliados com os Jogos, a Gaijin ou qualquer marca comercial, nome comercial ou logotipo que seja propriedade ou esteja sob o controlo da Gaijin; e/ou
  • não pode ser uma personificação de outro Participante, influencer, streamer, celebridade, representante do governo, funcionário da Gaijin ou de um Parceiro, nem de qualquer outra pessoa ou entidade, ou respetivo representante.
  1. Outros requisitos. Os seguintes requisitos e limitações aplicam-se ao Evento, aos Participantes e à respetiva participação no Evento: 
  • funcionários da Gaijin, funcionários de qualquer Parceiro ou de outras empresas associadas ao Evento, respetivas afiliadas, subsidiárias, agências e fornecedores publicitários e promocionais, e membros da família mais próxima (cônjuge, pais, irmãos e filhos) e/ou pessoas que vivam na mesma casa que os funcionários não são elegíveis para participar no Evento;
  • os Participantes só podem usar uma conta (seja uma conta da Plataforma, uma Conta Gaijin ou outra) no Evento: os Participantes estão expressamente proibidos de utilizar contas adicionais ou secundárias;
  • a violação de qualquer uma das regras dispostas no presente documento (incluindo, sem carácter exclusivo, as Regras de Conduta indicadas abaixo, na Secção 8) pode resultar na sua desqualificação do Evento ou na retirada do Prémio;
  • cada Participante é o único responsável pelas despesas relacionadas com a sua participação no Evento (incluindo, sem carácter exclusivo, custos de serviços de Internet);
  • A Gaijin pode, de acordo com o seu exclusivo critério, decidir se qualquer requisito de elegibilidade foi ou não cumprido, e poderá exigir evidências ou confirmação por parte dos Participantes antes da atribuição do Prémio;
  • um Participante que participe ou tente participar no Evento de uma forma contrária às presentes Regras Promocionais ou que, pela sua natureza, seja fraudulenta ou injusta para os outros Participantes, incluindo, sem carácter exclusivo, manipulando o funcionamento da competição, recorrendo a batota, pirataria, engano, outros tipos de Vantagem Injusta ou quaisquer outras práticas injustas, tais como tentar aborrecer, abusar, ameaçar ou assediar quaisquer outros Participantes, a Gaijin ou um Parceiro e/ou qualquer um dos seus agentes ou representantes, pode ser rejeitado da competição, de acordo com o exclusivo critério da Gaijin.

3.5 Regras de participação adicionais. A Gaijin pode introduzir outras regras ou requisitos de participação no Anúncio ou nas suas outras publicações acessíveis da mesma forma que o Anúncio ou as presentes Regras Promocionais.

4 LIMITAÇÕES E RESTRIÇÕES

4.1 Quando participa no Evento, o Participante está estritamente proibido de publicar, distribuir ou de qualquer outra forma transmitir ao público (incluindo a outros Participantes), através do Evento e/ou da Plataforma (direta ou indiretamente), qualquer informação que:

4.1.1 viole qualquer uma das regras aplicáveis à Plataforma;

4.1.2 contenha algum dos seguintes:

  • ameaças, chantagem ou outros tipos de coerção ou manipulação;
  • informações vulgares, obscenas ou outras que não sejam apropriadas ao Evento;
  • linguagem obscena ou imprópria, materiais pornográficos ou outros materiais sexuais;

cenas cruéis ou violentas, incluindo contra pessoas ou animais;

  • descrição de meios e métodos de suicídio, ou indução ao mesmo;
  • materiais extremistas ou outros materiais ilegais;
  • informações confidenciais, segredos de estado ou comerciais, ou outras informações de acesso limitado, incluindo, sem carácter exclusivo, informações sobre a vida privada de terceiros;

4.1.3 promova a composição ou outro tipo de utilização de drogas e outras substâncias proibidas, ou distribua receitas para o seu fabrico e informações sobre a sua distribuição ilegal;

  1. promova ódio ou hostilidade de caráter racial, religioso, étnico ou qualquer outro, promova atividade criminosa ou contenha conselhos, instruções ou diretrizes para cometer atos criminosos; e/ou
  2. desacredite, insulte ou rebaixe terceiros, incluindo outros Participantes, ou de outra forma afete a honra, dignidade ou reputação comercial dos mesmos.

4.4 A Gaijin, de acordo com o seu exclusivo critério e sem limitar os seus outros direitos, pode limitar, suspender ou cessar a participação de qualquer Participante em determinados casos. Nomeadamente, a Gaijin tem o direito de tomar as seguintes medidas: 

  • recusar a atribuição do Prémio a um Participante que não tenha cumprido os requisitos das presentes Regras Promocionais ou que as tenha violado;
  • suspender um Participante de participar no Evento, em qualquer fase do Evento, se a Gaijin tiver suspeitas razoáveis de que o Participante (ou um terceiro por ordem direta ou indireta do Participante) receba e/ou tente obter uma Vantagem Injusta no Evento;
  • invalidar a participação no Evento, caso o Participante receba ou tente obter uma Vantagem Injusta, bem como com base noutros fundamentos previstos nas presentes Regras Promocionais, no Anúncio ou na lei em vigor.
  1. A Gaijin reserva-se o direito de não celebrar negociações por escrito ou outros contratos com os Participantes, exceto nos casos especificados nas presentes Regras Promocionais ou quando tal seja obrigatório por lei.
  2. O PARTICIPANTE RECONHECE QUE A GAIJIN NÃO É RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES OU OBRIGAÇÕES DE PARCEIROS E/OU DE TERCEIROS RELACIONADAS COM O EVENTO. O PARTICIPANTE TEM O DIREITO DE SOLICITAR À GAIJIN OU A UM PARCEIRO APENAS O CUMPRIMENTO DAS RESPETIVAS OBRIGAÇÕES DIRETAMENTE ATRIBUÍVEIS PELAS PRESENTES REGRAS PROMOCIONAIS OU PELO ANÚNCIO.
  3. SELEÇÃO DO VENCEDOR E PRÉMIOS
  4. A Gaijin especifica o procedimento de seleção do vencedor de cada Evento nos Anúncios relevantes.
  5. Os Prémios são atribuídos "AS IS" (tal como estão) e SEM NENHUM TIPO DE GARANTIA expressa ou implícita (incluindo, sem carácter exclusivo, qualquer garantia implícita de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não infração).
  6. Se, de acordo com o Anúncio relevante, a parte responsável por fornecer os Prémios for o Parceiro, o parágrafo 4.4 destas Regras Promocionais aplica-se sem derrogação. 
  7. Não existem alternativas aos Prémios. O direito ao Prémio não é transferível. Se a Gaijin não puder fornecer os Prémios declarados, por circunstâncias alheias ao seu controlo, a Gaijin reserva-se o direito de substituir os Prémios por outros de igual valor. Prémios sob a forma de serviços ou direitos não podem ser vendidos ou transferidos em circunstância alguma. 
  8. Quaisquer impostos e custos relacionados com a receção do Prémio serão pagos pelo vencedor, exceto o custo de envio de prémios em dinheiro. Para que fique claro, esta disposição não isenta a parte que atribui o Prémio de cumprir as regras de tributação obrigatórias previstas na legislação aplicável.
  9. O Participante não pode solicitar o pagamento do valor monetário equivalente ao Prémio (no caso de um Prémio não monetário) nem a transferência do direito ao Prémio para outra pessoa.

5.7 Para emitir o Prémio (incluindo a transferência de fundos), a Gaijin tem o direito de solicitar ao Vencedor as informações e os documentos necessários. Tais informações e documentos podem incluir:

  • nome próprio, apelido, patronímico (se aplicável);
  • número de identificação (passaporte), respetiva fotocópia ou informações nele contidas;
  • local de registo permanente ou temporário;
  • morada para entrega;
  • dados de conta bancária.

As informações supracitadas serão fornecidas nos termos e da forma especificados em separado pela Gaijin ou pelo seu Parceiro. Caso contrário, o Participante poderá ser privado do direito de receber o Prémio.

5.8 Se o Participante elegível para o Prémio violar as disposições das presentes Regras Promocionais, do Anúncio ou outras regras que regulem a sua participação no Evento, incluindo aquelas relacionadas com a obtenção do Prémio, perde o direito a receber o Prémio. Nesse caso, a Gaijin ou o Parceiro tem direito a: 

a) redistribuir o Prémio entre outros vencedores;

b) atribuir este direito ao Participante ou Participantes anteriormente não elegíveis para o Prémio, mas que tenham alcançado os melhores resultados no Evento; ou

c) desistir de atribuir este Prémio a qualquer um dos Participantes.

5.9 Caso uma equipa (grupo) de Participantes seja elegível para o Prémio, o Prémio deve ser detido pelos membros da equipa em partes iguais ou, se possível, deve ser igualmente distribuído entre eles. Nenhum Participante pode transferir o direito de receber o Prémio para outro membro da sua equipa (grupo), exceto nos casos previstos no Anúncio. Nenhum Participante tem o direito de receber o Prémio em nome de um colega de equipa, mesmo que esse Prémio não seja recebido por esse colega de equipa.

  1. ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO
  2. Os vencedores serão notificados do Prémio através de um endereço de e-mail anteriormente fornecido. A Gaijin não é responsável se o vencedor não receber a notificação acerca do Prémio devido a quaisquer definições de segurança, ausência ou fornecimento de dados de contacto incorretos. Se o vencedor não responder no prazo de 90 dias, poderá perder o direito ao Prémio, e pode ser selecionado um vencedor alternativo com base na posição na tabela de classificação.
  3. Se, por qualquer motivo, o vencedor não puder aceitar o Prémio no prazo de 90 dias, perde o direito a receber o Prémio. Não obstante, a Gaijin, de acordo com o seu exclusivo critério, pode prolongar este prazo.
  4. PROBLEMAS TÉCNICOS

Tendo em conta a natureza e a escala da competição online, o Evento não poderá ser reiniciado nem anulado na eventualidade de erros, perdas de ligação intencionais, falhas do servidor ou perdas de ligação não intencionais.

  1. REGRAS DE CONDUTA: DISPOSIÇÕES GERAIS
  2. Todos os Participantes devem comportar-se de uma forma sempre consistente com os princípios gerais de integridade pessoal, honestidade e desportivismo, bem como de acordo com as regras especificadas nesta Secção. 
  3. Os Participantes devem ser respeitosos para com os outros Participantes, visitantes da Plataforma e outros indivíduos envolvidos no Evento.
  4. Os Participantes não podem comportar-se de uma forma que:
  • viole as presentes Regras Promocionais;
  • seja perturbadora, pouco segura ou destrutiva; e/ou 
  • impeça que os outros Participantes desfrutem do Evento ou afete a sua experiência conforme o inicialmente pretendido pela Gaijin. Os Participantes não podem envolver-se em condutas perturbadoras ou desrespeitosas, utilização de linguagem abusiva ou ofensiva, sabotagem do jogo, spam, engenharia social, esquemas ou outras atividades ilegais.
  1. Os Participantes não podem:
  • declarar ser ou fazer-se passar por um jogador banido ou alguém que faça batota/viole as regras, incluindo, em geral, os Termos e Condições da Gaijin e, em particular, as Regras do Jogo, e/ou 
  • glorificar ou apoiar de qualquer outra forma a infração ou violação destas Regras Promocionais. 
  1. Qualquer violação das presentes Regras Promocionais ou dos Termos e Condições da Gaijin pode resultar na desqualificação do Evento, quer tal violação tenha sido cometida intencionalmente ou não.
  2. Os Participantes não podem envolver-se em qualquer forma de conduta perturbadora, abusiva ou discriminatória com base na raça, cor, etnia, nacionalidade, religião, opinião política ou qualquer outra opinião, género, identidade de género, orientação sexual, idade, deficiência ou qualquer outro estado ou característica protegido pelas leis, regulamentos ou contratos em vigor (por exemplo, as Regras do YouTube, os Termos e Condições do Twitch e/ou os Termos e Condições da Gaijin).
  3. UTILIZAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES PELA GAIJIN

Por lhe ter sido dada a oportunidade de participar no Evento, cada Participante concede por este meio à Gaijin e a todos os Parceiros uma licença perpétua, não exclusiva e mundial e o direito de utilizar todos os materiais usados para participar no Evento e/ou submetidos à Gaijin, aos seus Parceiros ou à Plataforma no âmbito do Evento, bem como o nome do Participante, a sua morada (localidade, distrito e país), a sua aparência, declarações sobre o Evento e/ou o Prémio, para quaisquer finalidades publicitárias e promocionais, sem nenhuma compensação, exceto nos casos em que tal seja proibido por lei, e isenta a Gaijin e os Parceiros de qualquer responsabilidade relacionada.

  1. ISENÇÃO E RENÚNCIA

Ao participar neste Evento, o Participante isenta a Gaijin, os Parceiros e respetivas empresas-mãe, subsidiárias, afiliadas, diretores, representantes, funcionários e agências de qualquer responsabilidade, e renuncia a todos os direitos de ação relacionados com pedidos de indemnização, custos, lesões, perdas ou danos de qualquer tipo, decorrentes de ou relacionados com o Evento ou com a entrega, falha de entrega, aceitação, posse, utilização ou incapacidade de utilizar qualquer Prémio (incluindo, sem carácter exclusivo, pedidos de indemnização, custos, lesões, perdas e danos relacionados com danos pessoais, morte, danos materiais ou destruição de propriedade, direitos de publicidade ou privacidade, difamação ou apresentação sob uma falsa luz, quer intencional quer não intencional), seja por força de um contrato, delito (incluindo negligência), garantia ou outro instrumento legal, qualquer atividade relacionada com o Evento ou decorrentes de qualquer interação com ou da transferência de informações relacionadas com o Evento e erros de impressão ou tipográficos em quaisquer materiais associados ao Evento. 

TUDO O QUE SEJA FORNECIDO EM LIGAÇÃO COM A PROMOÇÃO É FORNECIDO "AS IS" (TAL COMO ESTÁ) E SEM NENHUM TIPO DE GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM CARÁCTER EXCLUSIVO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO INFRAÇÃO. 

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas dos direitos legais aplicáveis, por isso, as exclusões supracitadas podem não se aplicar em alguns casos.

  1. PRIVACIDADE

A Gaijin recolhe dados pessoais dos seus utilizadores/clientes, incluindo daqueles que participam no Evento, em conformidade com a sua Política de Privacidade disponível em https://legal.gaijin.net/privacypolicy. A Gaijin não recolhe informações que não sejam mencionadas na Política de Privacidade ou que não sejam necessárias para cumprir as suas obrigações contratuais ou que tenham outros fundamentos legais válidos para tratamento dos seus dados.

AO PARTICIPAR NO EVENTO, DEVE ESTAR CIENTE DE QUE A GAIJIN E O(S) PARCEIRO(S) PODEM CONTACTÁ-LO PARA FACILITAR A ENTREGA DO PRÉMIO, CASO SEJA O VENCEDOR, E TRATAR OS DADOS PESSOAIS RELEVANTES (MORADA, OUTROS DADOS DE CONTACTO: E-MAIL, NÚMERO DE TELEFONE, ETC.) PARA O EFEITO.

Alguns dos seus dados podem ser recolhidos pelo Parceiro independentemente da Gaijin ao abrigo das respetivas políticas de privacidade, avisos ou declarações.

  1. APLICAÇÃO LEGAL

Caso se apliquem diretamente ao Evento, à respetiva organização e à participação no mesmo quaisquer leis e regulamentos federais, estatais, municipais e outros de carácter obrigatório, estas Regras Promocionais serão interpretadas de acordo com a medida do necessário para cumprir tais leis e regulamentos.

  1. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Relativamente a todos os outros aspetos da participação em cada Evento não especificados nestas Regras Promocionais, incluindo, sem carácter exclusivo, legislação aplicável e foro competente, isenção de garantia, indemnização, atualização e modificação, divisibilidade, cessão e rescisão, aplicam-se a estas Regras Promocionais as disposições relevantes dos Termos de Serviço da Gaijin.

Última atualização: 18.04.2023